Os pais têm o direito e o dever de participar e cooperar ativamente com a escola para a educação inclusiva dos seus filhos.

Especificamente, os pais de alunos com dislexia podem:

1. Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva na qualidade de elemento variável;

2. Participar na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição quando estes se apliquem;

3. Solicitar a revisão do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição), quando estes se apliquem;

4. Consultar o processo individual e ter acesso a informação adequada e clara relativa ao seu filho.
Quando, comprovadamente, os pais ou encarregados de educação não exerçam os seus poderes de participação, cabe à escola desencadear as medidas apropriadas em função das necessidades educativas identificadas.

Sílvia Bessa Venda
Abreu Advogados