O Decreto-lei nº. 54/2018 permite aos pais a alteração do horário de trabalho para apoiar a criança disléxica?
- Setembro 19, 2021
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- Abreu Advogados
O Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho não dispõe sobre questões laborais, como a colocada.
No entanto, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de...
Como é que os pais podem ter um papel mais interventivo na escola?
- Abril 25, 2021
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- Abreu Advogados
Os pais têm o direito e o dever de participar e cooperar ativamente com a escola para a educação inclusiva dos seus filhos.
Especificamente, os pais...
Em que consistem as medidas de suporte à aprendizagem que o professor pode aplicar ao aluno?
- Fevereiro 28, 2021
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- Abreu Advogados
As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão visam a adequação às necessidades e potencialidades de cada aluno, bem como a garantia das condições...
Como funciona o processo de identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão nas escolas?
- Janeiro 10, 2021
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- Abreu Advogados
A passagem de Educação Especial para Educação Inclusiva foi um grande passo rumo à igualdade na frequência da escola mas os primeiros anos da nova...
O que podem fazer os pais caso não concordem com o relatório técnico-pedagógico efectuado pela escola?
- Novembro 25, 2020
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- Abreu Advogados
Se os pais não concordarem com o relatório técnico-pedagógico devem fazer constar, em anexo ao relatório, os fundamentos da sua discordância.
Na prática o processo fica...
Tenho um relatório que indica que o meu filho é disléxico. O que posso fazer?
- Novembro 04, 2020
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- Abreu Advogados
Todos os alunos têm direito à igualdade de oportunidades no acesso e na frequência da escola.
Cada escola deve (i) ter um manual de atuação para...
Quem realiza a avaliação em caso de suspeita de Dislexia?
- Outubro 10, 2020
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- Abreu Advogados
Quem realiza a avaliação em caso de suspeita de dislexia, a escola ou os pais têm de recorrer a uma avaliação particular?
Um dos principais vetores...
Regime jurídico aplicável à Dislexia
- Outubro 10, 2020
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- Abreu Advogados
Ao nível da legislação qual é o regime jurídico que pode ser aplicado à dislexia?
O diploma que contempla as medidas de suporte à aprendizagem e...
