by Abreu Advogados | Set 19, 2021 | Legislação
O Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho não dispõe sobre questões laborais, como a colocada. No entanto, o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na redação atual) prevê a possibilidade do trabalhador requerer trabalhar a tempo parcial ou um horário...
by Abreu Advogados | Abr 25, 2021 | Legislação
Os pais têm o direito e o dever de participar e cooperar ativamente com a escola para a educação inclusiva dos seus filhos. Especificamente, os pais de alunos com dislexia podem: 1. Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva na qualidade de...
by Abreu Advogados | Fev 28, 2021 | Legislação
As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão visam a adequação às necessidades e potencialidades de cada aluno, bem como a garantia das condições da sua realização plena, promovendo a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo, na frequência e...
by Abreu Advogados | Jan 10, 2021 | Legislação
A passagem de Educação Especial para Educação Inclusiva foi um grande passo rumo à igualdade na frequência da escola mas os primeiros anos da nova lei foram atribulados no que respeita à sua aplicação. Pais e professores queixam-se de falta de recursos e da existência...
by Abreu Advogados | Nov 25, 2020 | Legislação
Se os pais não concordarem com o relatório técnico-pedagógico devem fazer constar, em anexo ao relatório, os fundamentos da sua discordância. Na prática o processo fica bloqueado, uma vez que a implementação das medidas previstas no referido relatório depende da...
by Abreu Advogados | Nov 4, 2020 | Legislação
Todos os alunos têm direito à igualdade de oportunidades no acesso e na frequência da escola. Cada escola deve (i) ter um manual de atuação para a criação de uma cultura de educação inclusiva (o qual vincula todos os seus agentes, incluindo os professores) e (ii)...