Como funciona o processo de identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão nas escolas?
- Janeiro 10, 2021
- por
- Abreu Advogados
A passagem de Educação Especial para Educação Inclusiva foi um grande passo rumo à igualdade na frequência da escola mas os primeiros anos da nova lei foram atribulados no que respeita à sua aplicação.
Pais e professores queixam-se de falta de recursos e da existência de dúvidas interpretativas, designadamente, quanto ao processo de determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem. Quando ao primeiro problema, compete ao Governo dar resposta mas, quando ao segundo, esperamos ajudar abaixo.
É importante identificar as várias etapas para a mobilização das medidas de suporte à aprendizagem.
1) Identificação da necessidade;
2) Apresentação da necessidade ao Diretor da escola;
3) O Diretor solicita à Equipa Multidisciplinar da escola a elaboração de um relatório técnico-pedagógico;
4) A Equipa Multidisciplinar elabora o relatório técnico-pedagógico;
5) O relatório técnico-pedagógico é submetido à apreciação dos pais, para assinarem caso concordem ou anexarem os motivos da sua discordância;
6) O relatório técnico-pedagógico e o programa educativo individual, se for o caso, são submetidos à homologação do Director, seguida de mobilização das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão neles previstas.
O esquema em anexo detalha esta informação, com os prazos estipulados na lei:
Processo de identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão nas escolas
Sílvia Bessa Venda
Abreu Advogados
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3 Comentários
Leonor Nobre
10th Jan 2021 - 16:31e com apresentação do RTP e PEI se for o caso em Conselho Pedagógico.
Raquel Oliveira
11th Jan 2021 - 1:17Boa noite. No caso da. Minha filha que está no 4o ano de escolaridade, foi diagnosticada dislexia. É não passamos do 3o ponto. Tive reunião com a equipa multidisciplinar, apresentei o relatório de diagnóstico, o relatório do psicólogo e da terapeuta da fala. Ainda assim. Dizem ser apenas uma dislexia e nao concordam com a elaboração do RTP. Alegando que se trata apenas de uma dislexia, e que não há necessidade de apoio até porque não têm recursos suficientes. Independentemente dos recursos existem medidas a aplicar que têm não concordaram colocar no RTP. Como posso fazer!? 🤔 Obrigado
Patrícia Teixeira de Abreu
16th Jan 2021 - 22:20Boa noite Raquel,
Se todas as tentativas de comunicação não funcionarem, pode sempre reclamar ao Ministério da Educação.
Por favor veja o procedimento no artigo que está no Blog “O que podem fazer os pais caso não concordem com o relatório técnico-pedagógico efectuado pela escola?”.
Um beijinho
Patrícia