Tenho um relatório que indica que o meu filho é disléxico. O que posso fazer?
- Novembro 04, 2020
- por
- Abreu Advogados
Todos os alunos têm direito à igualdade de oportunidades no acesso e na frequência da escola.
Cada escola deve (i) ter um manual de atuação para a criação de uma cultura de educação inclusiva (o qual vincula todos os seus agentes, incluindo os professores) e (ii) criar uma equipa multidisciplinar destinada a avaliar a eficácia daquela atuação (composta por professores e por um psicólogo).
Assim, o relatório que estabelece o diagnóstico médico deve ser entregue ao Diretor da escola, o qual solicita, no prazo de três dias úteis, à equipa multidisciplinar da escola a elaboração de um relatório técnico-pedagógico, em função do tipo de medidas (abaixo referidas) que aquela equipa entender necessárias aplicar. Este relatório é parte integrante do processo individual do aluno e acompanhá-lo-á em caso de mudança de escola.
O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação, através de assinatura, dos pais (ou encarregados de educação) do aluno e, sempre que possível, do próprio aluno, a efetivar no prazo de cinco dias úteis após a sua conclusão e deve ser revisto antes do início de cada ano letivo.
As concretas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão aplicadas pelas escolas (e, consequentemente, pelos professores) variam de escola para escola, tendo em conta os respetivos recursos e serviços de apoio ao funcionamento. Quando a escola necessita de recursos adicionais para aplicar tais medidas, o Diretor da escola deve requerer, fundamentadamente, tais recursos ao Ministério da Educação. Estes recursos podem ser humanos (professores, técnicos e assistentes operacionais com formação específica) ou organizacionais (como centros de apoio à aprendizagem).No caso dos pais entenderem que a escola não tem os recursos necessários, podem apresentar uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência que é a entidade responsável para avaliar a existência destes recursos.
No fundo, são os professores que definem as medidas a implementar, com base em evidências decorrentes da monitorização, da avaliação sistemática e da eficácia das medidas na resposta às necessidades do aluno, ouvidos os pais e outros técnicos que intervenham diretamente com o aluno.
Sílvia Bessa Venda
Abreu Advogados
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4 Comentários
Liliana Sofia Santos Simões Cancelinha
21st Fev 2021 - 17:10Olá boa tarde, o meu filho tem 8 anos, tem dislexia, com relatório, entregue na escola, com devido seguimento. Mas não é portador de qualquer ajuda económica, sendo tudo a meu cargo. Venho por este meio pedir ajuda em relação ao requerimento do apoio monetário.
Obrigada
Cumprimentos
Liliana Cancelinha
lilianasimoes@hotmail.com
Patrícia Teixeira de Abreu
28th Fev 2021 - 0:22Boa tarde Liliana,
O melhor caminho é sempre falar com a escola de forma construtiva. Se não conseguir chegar a acordo, tem sempre como última alternativa uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência(email:igec@igec.mec.pt).
Um beijinho
Patrícia
Sandra Marques
8th Dez 2021 - 17:44Boa tarde,
A minha filha tem 12 anos e foi diagnosticada com Dislexia logo no 1º ano de escolaridade. Na altura, foi abrangida pelo antigo decreto de lei 3/2008 e teve direito a PEI. Desde que o novo decreto 54/2018 entrou em vigor que o agrupamento me diz que ela apenas tem direito às medidas universais. Cada vez que ela muda de ano escolar ou ciclo, tenho de explicar tudo pois ao não ter RTP o processo não passa para o novo Diretor de Turma. Este ano ela passou para o 7º ano, estamos em Dezembro e nada foi feito… Por iniciativa própria pedi relatório atualizado à psicologa educacional que sempre a seguiu e entreguei-o na Direção do Agrupamento ha mais de um mês solicitando a elaboração de um RTP. Desde então, nada foi feito e dizem-me que certamente não terá direito a RTP. O processo está supostamente nas mãos dos professores e que são eles que vão definir as medidas a aplicar. O relatório entregue é claro nas medidas a adaptar e são muitas. É correto serem os professores a fazerem esta analise e a decidirem quando há relatorio medico? É normal ela não ter RTP? As notas claro continuam a baixar e a motivação a diminuir. Sinto que as crianças disléxicas ficaram muito mais desprotegidas com este novo decreto. Obrigada desde já pela ajuda e muitos parabens pelo blog!
Patrícia Teixeira de Abreu
10th Dez 2021 - 20:48Olá Sandra,
Obrigada pelo seu comentário. A sua questão impacta muitas crianças e famílias, pelo que vou colocar esta questão à Abreu Advogados. Um beijinho
Patrícia