Tenho um relatório que indica que o meu filho é disléxico. O que posso fazer?

Tenho um relatório que indica que o meu filho é disléxico. O que posso fazer?

Todos os alunos têm direito à igualdade de oportunidades no acesso e na frequência da escola.

Cada escola deve (i) ter um manual de atuação para a criação de uma cultura de educação inclusiva (o qual vincula todos os seus agentes, incluindo os professores) e (ii) criar uma equipa multidisciplinar destinada a avaliar a eficácia daquela atuação (composta por professores e por um psicólogo).

Assim, o relatório que estabelece o diagnóstico médico deve ser entregue ao Diretor da escola, o qual solicita, no prazo de três dias úteis, à equipa multidisciplinar da escola a elaboração de um relatório técnico-pedagógico, em função do tipo de medidas (abaixo referidas) que aquela equipa entender necessárias aplicar. Este relatório é parte integrante do processo individual do aluno e acompanhá-lo-á em caso de mudança de escola.

O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação, através de assinatura, dos pais (ou encarregados de educação) do aluno e, sempre que possível, do próprio aluno, a efetivar no prazo de cinco dias úteis após a sua conclusão e deve ser revisto antes do início de cada ano letivo.

As concretas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão aplicadas pelas escolas (e, consequentemente, pelos professores) variam de escola para escola, tendo em conta os respetivos recursos e serviços de apoio ao funcionamento. Quando a escola necessita de recursos adicionais para aplicar tais medidas, o Diretor da escola deve requerer, fundamentadamente, tais recursos ao Ministério da Educação. Estes recursos podem ser humanos (professores, técnicos e assistentes operacionais com formação específica) ou organizacionais (como centros de apoio à aprendizagem).No caso dos pais entenderem que a escola não tem os recursos necessários, podem apresentar uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência que é a entidade responsável para avaliar a existência destes recursos.

No fundo, são os professores que definem as medidas a implementar, com base em evidências decorrentes da monitorização, da avaliação sistemática e da eficácia das medidas na resposta às necessidades do aluno, ouvidos os pais e outros técnicos que intervenham diretamente com o aluno.

Sílvia Bessa Venda
Abreu Advogados

Abreu Advogados

A Abreu Advogados em parceira com o blog Dislexia Day by Day, contribui para a educação inclusiva esclarecendo as principais dúvidas legislativas dos pais no acompanhamento escolar das crianças disléxicas.

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Determinada, entusiasta e enérgica gosto de sentir que crio valor. Desafios que envolvam comunicação, liderança e criatividade são para mim! Gosto do frio da barriga de novos começos. A monotonia aborrece-me e a paciência não é propriamente o meu forte...

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