Quem realiza a avaliação em caso de suspeita de Dislexia?

Quem realiza a avaliação em caso de suspeita de Dislexia?

Quem realiza a avaliação em caso de suspeita de dislexia, a escola ou os pais têm de recorrer a uma avaliação particular?

Um dos principais vetores em que assenta o Regime Jurídico da Educação Inclusiva é o da identificação, tão precoce quanto possível, da necessidade de adoção de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Neste contexto, de forma a alcançar este objetivo, compreende-se que a lei preveja um leque relativamente alargado de pessoas sobre as quais recai o dever de promover essa identificação.

Em termos muito sucintos, neste conjunto de pessoas incluem-se todas aquelas que lidam de perto com a criança/aluno, nomeadamente os pais ou encarregados de educação, os serviços de intervenção precoce, os docentes e outros técnicos ou serviços. A grande dificuldade neste âmbito prende-se, precisamente, com os critérios que devem ser adotados para a identificação da necessidade de adoção de medidas de suporte à aprendizagem, que não estão definidos na lei e que, por essa razão, dependem da sensibilidade e de um acompanhamento atento a cargo daqueles que lidam de perto com a criança. No caso dos docentes, é fulcral que se aposte na formação dos mesmos, habilitando-os a identificar as referidas necessidades de forma precoce a atempada.

A necessidade de adoção de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão deve ser exposta ao diretor da escola por qualquer uma daquelas pessoas, devendo o mesmo ser munido de toda a documentação relevante, nomeadamente, um parecer médico. Feita esta exposição ao diretor da escola, este último tem um prazo de três dias úteis – contados desde o dia útil seguinte ao da apresentação da exposição – para solicitar à equipa multidisciplinar da escola a elaboração de um relatório técnico-pedagógico.

Nos termos da lei, o relatório técnico-pedagógico – que é o documento onde se fundamenta a necessidade de adoção de medidas seletivas ou adicionais de suporte à aprendizagem e inclusão – é realizado pela equipa multidisciplinar da escola , o qual deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação ao direito da escola da necessidade de adoção de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão.

É importante destacar que os pais ou encarregados de educação não só têm o direito, como o dever, de participar e cooperar de forma ativa em todos os aspetos relacionados com a educação dos seus filhos ou educandos e, por essa razão, podem participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (na qualidade de elemento variável), bem como na elaboração e na avaliação do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição, podendo ainda solicitar a sua revisão.

Os pais e encarregados de educação devem ser consultados durante o processo de elaboração do relatório técnico-pedagógico, sendo que a implementação das medidas nele previstas pressupõe a sua concordância expressa. Paralelamente, no momento da elaboração do relatório técnico-pedagógico, pode a equipa multidisciplinar consultar outras pessoas que lidam de perto com a criança/aluno, nomeadamente a equipa de saúde escolar.

O coordenador da implementação das medidas plasmadas no relatório técnico-pedagógico é o educador de infância, o professor titular de turma ou o diretor da escola.

João da Cunha Empis
Associado da Abreu Advogados

Abreu Advogados

A Abreu Advogados em parceira com o blog Dislexia Day by Day, contribui para a educação inclusiva esclarecendo as principais dúvidas legislativas dos pais no acompanhamento escolar das crianças disléxicas.

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3 Comentários

    Avatar

    Guida.

    14th Out 2020 - 20:52

    Teneis algún documento donde EUROPS O UNESCO diga que a dislexia e o no discapacidad????? Podesme enviar bjs guida

      Patrícia Teixeira de Abreu

      Patrícia Teixeira de Abreu

      14th Out 2020 - 21:30

      Boa noite Guida,
      Gostava de poder ajudar, mas não tenho.
      Um beijinho

    Avatar

    Guida.

    14th Out 2020 - 20:52

    Guida Madrid con la dislexia

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